Que são princípios contábeis?

2. Que são princípios contábeis?

Princípios de  contabilidade geralmente aceitos são os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras.

Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade, em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequação entre empresas do mesmo setor.

Princípios contábeis podem ser conceituados como sendo as premissas básicas acerca dos fenômenos econômicos contemplados pela contabilidade, premissas que são a cristalização da análise e observação da realidade econômica.

O campo de atuação preferencial da contabilidade é constituído pelas entidades, sejam elas de finalidade lucrativa ou não, e procura captar e evidenciar as variações ocorridas na estrutura patrimonial e financeira, em face das decisões da administração e também das variáveis exógenas que escapam ao controle e ao poder de decisão da administração.

Note-se que, dentre as variáveis que mais têm preocupado os administradores, temos, de um lado, a inflação e, de outro, as próprias flutuações de preços atinentes especificamente a cada bem e serviço.

No âmbito dessa complexa realidade, o observador analisa as características principais do sistema e chega a certas conclusões quanto ao seu funcionamento.

Tais conclusões, se geralmente aceitas pela classe contábil, transformam-se em princípios, aos quais toda a prática contábil e principalmente os processos de auditoria devem ater-se. Por outro lado, o observador, uma vez verificada alteração profunda nas condições que o levaram a estabelecer a primeira série de princípios, tem a incumbência de proceder a uma nova análise da situação e modificar, adaptar ou mesmo substituir os princípios originais por outros mais concordes com a nova realidade.

A função de observador é hoje desempenhada pelas entidades de classe, pelos comitês especialmente designados e, finalmente, pelas comissões especiais de conferências e convenções internacionais.

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2.1. Quando um princípio é geralmente aceito?

São duas as condições básicas a fim de que um princípio supere a fase de tentativa e se transforme em “geralmente aceito” e, portanto, incorporado à doutrina contábil:

1- Deve ser considerado praticável pelo consenso profissional.
2- Deve ser considerado útil.

Note-se que a ordem de classificação não é o fruto do acaso: de fato, muitos contadores – com poder de decisão a respeito desses assuntos – atribuem mais importância à praticabilidade de um princípio do que à sua utilidade intrínseca.

Algumas vezes, atribuiu-se ao termo “praticabilidade” um significado rígido, de forma que tudo o que não for praticável com extrema facilidade será considerado “impraticável” para efeitos contábeis.

Ao continuar aceitando esse significado restrito, a teoria contábil não terá oportunidade de progresso rápido. Evidentemente, sempre que se quiser retratar a realidade com maior precisão, aumentarão as dificuldades práticas e os processos tenderão a ser mais complexos. É esse o caso típico dos processos de ajustamento de relatórios contábeis históricos em face das flutuações de preços.

Alguns contadores não hesitaram em refutar a utilidade dos ajustamentos por considerá-los impraticáveis. Confundiram  impraticabilidade com dificuldade. E houve o temor de que os ajustamentos substituíssem os relatórios históricos, sem deixar vestígios destes. Temor infundado, pois ninguém discute a utilidade desses relatórios para certas finalidades, principalmente fiscais.

Por outro lado, algumas das tentativas visando ao ajustamento de dados históricos foram caracterizadas pela improvisação e pela falta de profundidade, pois seus autores tendiam, antes de mais nada, a um prestígio rápido e à notoriedade, aproveitando-se das condições existentes de inflação galopante em muitos países. Não se preocuparam com o problema geral da contabilidade, que é o da escolha de uma base de valor global e completa que se adapte a cada configuração isolada e passageira do mercado. Não se preocuparam tampouco, em estabelecer as bases teóricas, os objetivos visados pelos ajustamentos e, portanto, houve muita confusão quanto às bases de avaliação a serem adotadas e poucos resultados concretos.

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2.2. Os princípios contábeis geralmente aceitos

Os princípios contábeis geralmente aceitos são classificados em três categorias:

(a) Postulados – referem-se ao ambiente sócio-político-econômico no qual a contabilidade é praticada.

1- Entidade (Entity).

2- Continuidade (Going-concern).

(b) Princípios – regras básicas para aplicação da contabilidade.

1- Custo com base de valor (Cost basic of valuation).

2- Realização (Realization).

3- Competência dos exercícios (Accrual basics of accounting).

4- Denominador comum monetário (Stability of monetary unit).

(c) Convenções – limitações e regras para aplicação dos postulados e dos princípios.

1- Objetividade (Objetivity).

2-  Conservadorismo (Conservatism).

3- Relevância ou materialidade (Materuality).

4- Uniformidade ou consistência (Consistency).

Analisaremos, a seguir, o significado de tais postulados, princípios e convenções, procurando, também, verificar sua adequação às condições econômicas atuais:

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2.3. O postulado da entidade

Pressupõe-se que a contabilidade é executada e mantida para as entidades como pessoas jurídicas, completamente distintas das pessoas físicas (ou jurídicas) dos sócios. Quando uma firma individual paga uma despesa, é o caixa da firma que está desembolsando o dinheiro, e não o dono da empresa, embora materialmente, muitas vezes, as duas coisas se confundem. Esse princípio parece-nos de profunda validade, pois consolida desse princípio continuará intacta através dos tempos, pois independe de critérios de valor.

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2.4. O postulado da continuidade

“A menos que haja boa evidência em contrário, a contabilidade assume que a empresa continuará operando por um período de tempo indeterminado”.

Esse postulado, que tem grande validade do ponto de vista prático, apresenta importantes conseqüências para a contabilidade. De fato, se aceitarmos a hipótese de que a duração da empresa é indeterminada, a filosofia de avaliação de ativos pelos valores de entrada a ser adotada deverá ser oposta àquela que adotaríamos no caso de liquidação da empresa, quando interessam os valores de liquidação do passivo e de realização do ativo.

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2.5. O princípio do custo como base de valor

Talvez seja apropriado denominá-lo “ O princípio do custo histórico (original) como base de valor”, pois são vários os conceitos de custo existentes. Como princípio geralmente aceito, refere-se ao custo original. Na conceituação ortodoxa, os elementos do ativo entram nos registros contábeis pelo valor pago para adquiri-los ou fabricá-los. A não ser para aqueles elementos do ativo sujeitos à amortização, depreciação ou exaustão, uma vez registrados, seu valor inscrito não é alterado, ressalvando-se, ainda a regra conhecida como “custo ou mercado, o que for mais baixo” e os casos de reavaliação de ativo previstos pelas legislações de alguns países.

É evidente que a aplicação irrestrita desse princípio, mormente em períodos de acentuadas flutuações de preços, restringe as possibilidades informativas da contabilidade.

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2.6. O princípio da realização

Como norma geral, a receita é reconhecida no período contábil em que é realizada. A realização ocorre quando bens ou serviços são fornecidos a terceiros em troca de dinheiro ou de outro elemento do ativo.

Esse princípio tem sido um dos mais visados, principalmente pelos economistas, por julgarem que o processo de produção adiciona valor aos fatores que estão sendo manipulados, ao passo que, contabilmente, verifica-se apenas uma “integração de fatores”, e a receita e, conseqüêntemente, o lucro (ou prejuízo) só ocorrem no ato da venda. O lucro só se realiza no ato da venda. Embora reconheçamos a dificuldade de apurar lucros antes que a venda se efetue, não vemos por que se deva negar o rigor conceitual da economia.

Além disso, a administração pode auferir lucros não só de suas operações típicas, mas também de atividades de estocagem de fatores, isto é, pode-se também obter ganhos de caráter especulativo. Isso é tanto mais verídico, quanto mais acentuadas as flutuações de preços que se verificarem numa economia.

Por outro lado, quando uma empresa comercial vende uma determinada mercadoria por $150 e esta lhe custou apenas $100, a contabilidade ortodoxa apura imediatamente um lucro bruto de $50. Este lucro é, para todos os efeitos, considerado como operacional, mesmo que a mercadoria vendida, para ser resposta, exija um desembolso de $130.

Se antes da venda reconhecêssemos um “lucro realizável” de $30, isto é, igual a diferença entre o custo original da mercadoria e o de reposição, no ato da venda, somente $20 seriam considerados como lucro operacional corrente, o que seria teoricamente o mais correto.

Com esse exemplo, pretendemos demonstrar que o não-reconhecimento de lucros (ou perdas) devidos às variações de preços de elementos de ativo nos “intervalos de espera” faz com que, mais tarde, tais variações, no momento da “realização”, sejam consideradas ganhos ou perdas operacionais, o que, na realidade , é incorreto, pois se verificaram independentemente da vontade da administração, em virtude de movimentos de preços ocorridos  durante o tempo em que os ativos permaneceram estocados.

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2.7. O princípio da competência dos exercícios

Esse princípio demonstra, em resumo, que as receitas e os custos são atribuídos aos períodos de acordo com a real incorrência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Através desse princípio, a folha de pagamento dos operários relativa ao mês de dezembro, suponhamos, será considerada como despesa de dezembro, mesmo que, na prática, o pagamento só seja efetuado nos primeiros dias de janeiro. No ato gerador da despesa é o serviço prestado pelos operários, e não o pagamento do salário.

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2.8. O princípio do denominador comum monetário

Esse princípio contribuiu para a teoria sob um duplo aspecto: em primeiro lugar, a contabilidade só contempla aqueles fatos monetariamente avaliáveis; em segundo lugar, a unidade monetária é, para efeitos contábeis, considerada um padrão uniforme e homogênea de mensuração, independentemente das variações de seu poder de compra.

Quanto ao primeiro aspecto, parece-nos uma limitação inevitável do método contábil; quanto ao segundo, entretanto, sua aceitação implica não considerar a realidade dos fatos. A vulnerabilidade da premissa é manifesta, pois a experiência de quase todos os países tem demonstrado que a unidade monetária está longe de representar um padrão uniforme e homogêneo de medida.

O poder aquisitivo da moeda tem variado consideravelmente no Brasil, e esta é uma realidade que a contabilidade não pode ignorar. O mínimo que se pode temer de relatórios contábeis que não levam em consideração as variações do poder aquisitivo da moeda é que eles, pela irrealidade dos resultados apresentados, podem induzir os administradores menos avisados a políticas administrativas seriamente comprometedoras.

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2.9. Que são convenções?

Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitam ao contador, no registro das operações, as convenções vêm restringir ou limitar, ou mesmo modificar parcialmente, o conteúdo dos princípios, definindo mais precisamente seu significado.

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2.9.1. A convenção da objetividade

Essa convenção pode ser explicada da melhor forma possível através do exemplo que, a seguir, será relatado. Suponha-se que o contador, para avaliação de um certo bem, dispusesse de duas fontes: a fatura relativa à compra do bem e o laudo do maior especialista mundial em avaliação. Deverá escolher, como valor de registro, o indicado na fatura. Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e outro objetivo, o contador deverá optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade dessa convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivos liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor.

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2.9.2. A convenção do conservadorismo

Esta convenção manda que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com a alternativa de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo ou do passivo. Se, por exemplo, o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo, deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo.

Essa é uma convenção que modifica o princípio geral do custo como base de valor.

Notamos outra implicação da convenção na apuração de resultados. É, freqüentemente, citada pelos contadores a seguinte máxima: “Considere para a despesa do exercício o maior montante possível, mas atribua à receita o menor montante possível”.

A regra “Custo ou Mercado, dos dois o menor” está intimamente ligada ao conservadorismo. Em outras palavras, o custo é a base de valor para a contabilidade, mas, se o valor de mercado for inferior ao de custo, adotaremos o valor de mercado.

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2.9.3. A convenção da relevância ou materialidade

Essa convenção reza que, a fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro, devem-se registrar na contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. Por exemplo, sempre que os empregados do escritório se utilizam de papéis e impressos da empresa, registra-se uma diminuição do ativo da empresa, diminuição essa que poderia, teoricamente, ser lançada nos registros contábeis à medida de sua ocorrência. Entretanto, isto não é feito, pela irrelevância da operação, e a despesa só é apurada no fim do período por diferença de estoques.

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2.9.4. A convenção da uniformidade ou consistência

A convenção da uniformidade ou consistência nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo princípio geral, ele não deverá ser mudado com demasiada freqüência, pois assim estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método FIFO para avaliação de estoques em lugar do LIFO (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, “Custo como base de valor”), deverá ser usado sempre o mesmo método nos outros períodos. E, se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, essa adoção deve ser declarada como nota explicativa dos relatórios, de maneira a cientificar o leitor.

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